SindimotoSP entra para a ITF: o que é essa federação e por que isso importa para o motoboy de SP
Durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo formalizou sua aproximação com a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, a ITF, colocando os motoboys e entregadores paulistas dentro de uma rede sindical que reúne 730 sindicatos de 150 países e representa mais de 16 milhões de trabalhadores. A jogada muda o peso da categoria nas negociações com plataformas como iFood, Rappi e 99.
Na semana em que o Brasil celebrava o lançamento do Move Brasil para entregadores e a OIT aprovava a primeira convenção global sobre trabalho em plataformas digitais, uma terceira notícia passava quase despercebida, mas é talvez a mais estratégica das três para o futuro dos motoboys de São Paulo. O SindimotoSP formalizou sua entrada na ITF, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, em uma foto tirada no próprio plenário da Conferência da OIT em Genebra, com o Secretário Regional da ITF para as Américas e o presidente do Grupo Internacional de Assessores da Economia de Plataformas ao lado da liderança do sindicato paulistano. Para entender o que isso muda na prática, é preciso primeiro entender o que é a ITF.
O que é a ITF e por que ela tem tanto peso
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, conhecida pela sigla em inglês ITF, é uma das maiores e mais antigas organizações sindicais do mundo. Fundada em 1896, ela reúne hoje mais de 730 sindicatos afiliados de 150 países, representando aproximadamente 16,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras nos setores de transporte, logística, aviação, navegação, ferrovias e, cada vez mais, mobilidade por aplicativo e plataformas digitais.
A ITF tem escritórios em cidades como Londres, Rio de Janeiro, Nova Delhi, Genebra, Tóquio, Nairobi e Montreal. Sua força não está apenas no número de filiados, mas na capacidade de coordenar campanhas contra multinacionais que operam em múltiplos países, negociar junto a organismos internacionais como a OIT e a ONU, e criar pressão política sobre governos e corporações que de outra forma simplesmente ignorariam demandas sindicais locais. Quando uma empresa como a iFood atua simultaneamente no Brasil, na Argentina, no México e na Colômbia, um sindicato que só tem força em São Paulo tem poder de negociação muito mais limitado do que um que faz parte de uma rede global que conhece as práticas da empresa em todos esses países ao mesmo tempo.
O que a adesão representa concretamente para os entregadores paulistas
A presença na foto tirada no plenário da OIT diz muito sobre o que mudou. Ao lado do presidente do SindimotoSP, Gilberto dos Santos, e do assessor jurídico Cristiano Meira, estavam Edgar Diaz, Secretário Regional da ITF para as Américas, e Hori Calculi, membro do Conselho Executivo Mundial da ITF e presidente do Grupo Internacional de Assessores da Economia de Plataformas. Esse último cargo é especialmente relevante: é o grupo que acompanha especificamente os debates sobre regulação do trabalho mediado por aplicativos dentro dos fóruns internacionais.
A entrada na ITF significa, na prática, que o SindimotoSP passa a ter acesso a dados, estratégias jurídicas e experiências de sindicatos de outros países que já enfrentaram as mesmas plataformas que operam no Brasil. Significa também que a entidade passa a participar dos debates que definem as normas globais do setor antes que elas se tornem realidade, e não depois.
Os desafios enfrentados pelos trabalhadores de plataformas não existem apenas no Brasil. Eles são globais. Por isso, a participação do SindimotoSP nos debates internacionais é fundamental. Estamos acompanhando a construção de uma norma internacional que poderá servir de referência para o mundo inteiro.
Cristiano Meira, assessor jurídico do SindimotoSP, em GenebraO argumento central: o patrão algoritmo não pode ficar acima da lei
O assessor jurídico do SindimotoSP articulou, durante os debates em Genebra, o que pode ser descrito como a tese central da presença brasileira no fórum internacional. As discussões em torno do artigo 8º da futura Convenção Internacional da OIT caminham para reconhecer um princípio do Direito do Trabalho que parece óbvio, mas que as plataformas resistem com força: a análise dos fatos concretos da relação de trabalho deve prevalecer sobre o nome que o contrato dá a essa relação.
Em linguagem direta: não basta uma empresa chamar o entregador de "parceiro" ou "autônomo" se, na prática, ela controla o horário, define a rota, estipula a remuneração, aplica penalidades e pode desligar o trabalhador com um clique sem qualquer explicação. Esse é o debate que o SindimotoSP levou para Genebra, e é o mesmo debate que está no centro do PLP 12/2024 em tramitação no Congresso brasileiro.
A novidade é que agora esse argumento não é mais apenas uma posição de um sindicato estadual brasileiro. É uma posição que está sendo construída dentro de um fórum que terá força normativa internacional, com respaldo de uma federação que representa dezenas de países onde as mesmas plataformas operam.
Por que o iFood, o Rappi e a 99 deveriam prestar atenção nessa notícia
As grandes plataformas de entrega e transporte por aplicativo operam com uma vantagem estrutural que raramente é discutida abertamente: elas são globais, e os sindicatos que tentam regulá-las geralmente são locais. Isso significa que quando um sindicato em São Paulo pressiona por mudanças nas condições de trabalho, a empresa pode simplesmente argumentar que opera da mesma forma em todos os países onde atua e que não pode fazer exceções. A entrada do SindimotoSP na ITF começa a mudar esse equilíbrio.
Com acesso a uma rede de 730 sindicatos em 150 países, o SindimotoSP pode trocar informações sobre práticas das plataformas em diferentes mercados, coordenar ações simultâneas em múltiplos países e levar denúncias a instâncias internacionais com um peso institucional que um sindicato local simplesmente não teria. A ITF já tem experiência em campanhas desse tipo contra empresas de navegação, aviação e logística. Agora, essa expertise chega ao setor de plataformas de entrega.
Nenhuma tecnologia pode servir como instrumento para retirar direitos ou impedir a organização coletiva dos trabalhadores. O futuro está sendo escrito agora, e o SindimotoSP tem orgulho de fazer parte dessa construção.
Gilberto dos Santos (Gil), presidente do SindimotoSP, em GenebraO que o motoboy de SP ganha com isso, além do discurso
A pergunta prática é legítima: o que uma filiação a uma federação internacional muda no cotidiano do entregador que sai de Guarulhos às sete da manhã e passa o dia pedalando ou pilotando sob sol e chuva? A resposta não é imediata, mas tampouco é abstrata.
No curto prazo, a filiação à ITF dá ao SindimotoSP acesso a recursos jurídicos, modelos de negociação coletiva e experiências de outros países que já avançaram na regulação das plataformas, como França, Espanha e Reino Unido. No médio prazo, ela posiciona o sindicato como interlocutor relevante nas negociações do PLP 12/2024 no Congresso, já que agora a entidade pode argumentar que sua posição tem respaldo não apenas dos motoboys paulistas, mas de uma rede sindical global. No longo prazo, quando a Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas for ratificada pelo Brasil, o SindimotoSP estará entre as entidades que ajudaram a construir o texto que vai orientar essa ratificação.
A foto tirada no plenário da OIT em Genebra é uma foto de poder sindical. E poder sindical, quando bem usado, se traduz em direitos. Essa é a aposta do SindimotoSP ao entrar para a ITF. O motoboy de SP vai sentir isso na pele, mas provavelmente só daqui a alguns anos. O movimento correto, porém, foi feito agora.
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